Anvisa anula a própria proibição 20 dias depois, e escancara por que produto suspenso não deve ir para o lixo

No dia 12 de agosto, a Anvisa publicou no Diário Oficial da União a Resolução-RE nº 3.160. O conteúdo dela não é uma proibição nova. É a anulação de uma proibição que a própria agência havia assinado 20 dias antes, a Resolução-RE nº 2.902, de 23 de julho.

O motivo está escrito na decisão. Depois de aprofundar a avaliação regulatória, os técnicos entenderam que os produtos em questão não são saneantes, ou seja, não pertenciam à categoria sob a qual tinham sido enquadrados e fiscalizados. A anulação foi assinada por Renata de Lima Soares, gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, com base na Lei 9.784/1999, que rege o processo administrativo federal e permite à administração rever os próprios atos quando novas provas ou análises aparecem.

Essa anulação não caiu num mês parado. Em 6 de agosto, a Resolução-RE nº 3.119 havia proibido 14 produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, entre máscaras capilares, séruns, glosses e géis. Ali o fundamento era outro: cancelamento dos processos por perda de regularização sanitária. Essa resolução foi assinada por Bruno Gonçalves Araújo Rios, gerente-geral de cosméticos e saneantes.

E em 19 de agosto veio a Resolução-RE nº 3.249, que proibiu a fabricação, a distribuição, a venda, a divulgação e o uso de nove produtos sem registro, entre eles tônico capilar e shampoo de crescimento.

Somando: quatro resoluções em 28 dias mexeram no que pode ficar na prateleira de um negócio de beleza. Uma delas desfez outra.

Por que isso importa

A leitura fácil desse episódio é que a Anvisa errou. A leitura útil é outra, e é a que muda a rotina de quem tem estoque: as três proibições do período não têm a mesma natureza, e tratar todas do mesmo jeito é o que custa dinheiro.

Perda de regularização sanitária, o caso da resolução de 6 de agosto, é uma situação do produto. Ausência de registro, o caso da de 19 de agosto, também. Já erro de enquadramento, o caso da de 23 de julho, é uma situação da norma, não do produto. A primeira família dificilmente volta atrás. A segunda voltou em 20 dias.

Quem enxergou essa diferença tratou os casos de formas diferentes e ficou protegido nos dois. Quem não enxergou tratou tudo igual, e num deles jogou fora mercadoria que voltou a ser legal antes do fim do mês.

O que muda no salão e na clínica

O que essa sequência pede não é vigilância, é procedimento. E ele cabe numa caixa e numa etiqueta.

Quando sair uma proibição que pega algo do seu estoque, o produto sai de circulação no mesmo dia, mas vai para uma caixa separada, não para o lixo. Na etiqueta vão três informações: a data, o número da resolução e onde o produto estava (revenda ou uso no atendimento). Só isso já resolve o problema deste mês, porque no dia em que a norma é anulada você sabe exatamente o que devolver para a prateleira.

Guarde a nota fiscal de compra junto. Sem ela não há conversa de troca ou crédito com o fornecedor, e é ela que prova quando você comprou, o que separa quem foi pego de surpresa de quem seguiu vendendo depois da publicação.

Vale também a rotina que evita o susto errado: confira o número da resolução no Diário Oficial antes de agir. Print de grupo de WhatsApp não informa se aquela resolução foi anulada depois, e foi exatamente o que aconteceu aqui. A lista que circulou em julho estava desatualizada em agosto.

E a parte incômoda, que é melhor saber antes: se você já descartou, o prejuízo é seu. Não existe indenização automática por norma anulada. É por isso que a diferença entre separar e jogar fora, que parece burocracia, é a linha entre perder um espaço na estante por três semanas e perder o valor da mercadoria inteira.